Seminário Novos Gestores orienta sobre os desafios da gestão municipal dos próximos anos

MUNICIPALISMO
11 de novembro de 2016

Reunindo centenas de futuros prefeitos da Região Nordeste do país, entre os quais mais de 100 do Ceará, o Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está acontecendo em Brasilia, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), desde quarta-feira (9). Nesta sexta-feira (11), acontece mais uma série de painéis temáticos sobre os desafios da gestão municipal dos próximos anos. No último dia de evento, os gestores seguem absorvendo conhecimento fundamental para suas futuras administrações. 

Como membro da diretoria da CNM, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, participou, na manhã desta sexta-feira (11), do painel Pauta do Municipalismo Brasileiro. Em pauta: a relação com o executivo federal; atuação junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, etc.

A programação matinal do dia, contou ainda com orientações jurídicas para o início de mandato. Ministrada pela consultora jurídica da CNM, Helena Garrido, a palestra  esclareceu os prefeitos e prefeitas eleitos do Nordeste participantes do evento e serviu de guia orientador no que diz respeito às primeiras providências administrativas e jurídicas fundamentais para o início de mandato.

Na oportunidade, Helena Garrido detalhou os principais temas a serem observados, por exemplo, durante a transição governamental. Entre eles: PPA, LDO e LDA; pendências a serem cumpridas de imediato; dívidas do município; restos a pagar; serviços da dívida a pagar; relações de contratos e termos aditivos, de patrimônio, de materiais de almoxarifado, entre outras; quadro de cargos de provimento efetivo; listagem de contratados por prazo determinado; demonstrativo da Dívida Ativa; etc.

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