Saúde
Com o objetivo de orientar e apoiar os municípios na transição da Nova Política Nacional de Atenção Básica, instituída pelo Governo Federal, a APRECE vem acompanhando as discussões e reunindo informações sobre políticas e ações tanto no nível federal através do Ministério da Saúde quanto do nível estadual através da Secretaria Estadual do Ceará, com a finalidade de contribuir com apoio técnico na formulação de políticas públicas dos diversos segmentos da população brasileira.
Pensando nisso, o núcleo técnico da APRECE ampliou suas funções com a assessoria técnica em saúde (NUTEC – SAÚDE), para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Ceará e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Devido os problemas em evidência nas demandas municipais recentes, como o financiamento, a excessiva responsabilização dos municípios, a fiscalização e suas conseqüências e a dificuldade de contratação de profissionais de saúde, os gestores públicos municipais encontram dificuldades para custear as ações e serviços dos programas vinculados ao Ministério da Saúde, podendo ser citados alguns problemas que se configuram como ameaças à Estratégia Saúde da Família, tais como:
- Sobrecarga de responsabilidades e financiamento na gestão municipal.
- Unidades com estrutura física e equipamentos inadequados.
- Insuficiência de insumos e veículos para o trabalho das equipes.
- Profissionais sem um programa de formação e educação permanente.
- Dificuldade de contratação e fixação do profissional de saúde principalmente médico e descumprimento da carga horária prevista por estes profissionais.
- Definição de pisos salariais para profissionais de saúde.
- Suspensão dos recursos financeiros federais.
Emenda Constitucional – EC29
A APRECE ciente de sua missão orgulha-se de ter incentivado, viabilizado e liderado lutas e reivindicações, convocando todos os prefeitos cearenses, lideranças municipalistas, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional juntamente com a CNM e as associações estaduais de municípios para a votação da EC-29.
Sabemos que a presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos no momento.
Diante do exposto a APRECE presta as seguintes ações, visando contribuir com os gestores dos municípios cearenses, tais como:
- Prestar cooperação técnica, informações, articular e orientar os municípios na execução dos programas vinculados ao Ministério da Saúde, ampliando sua eficiência e eficácia, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania.
- Participação da APRECE nas Instâncias Deliberativas Governamentais existentes. (Conselhos Estaduais, Comissões Tripartites, Fóruns, Comissões Técnicas, Seminários, Conferências, etc).
- Proposição, elaboração e execução de projetos estratégicos.
- Consultas técnicas sobre a Política Nacional de Atenção Básica, instituída pelo Governo Federal.
Participação em Conselhos, Comitês e Comissão:
- Conselho Estadual de Saúde – CESAU
- Conselho das Secretarias e Secretários Municipais de Saúde do Ceará – COSEMSCE
- Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS – MENPSUS-CE
- Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST
- Comissão Estadual de Saúde Ocular e Prevenção a Cegueira.
Conquistas Realizadas:
Recursos do FECOP:
- Construção de 150 (cento e cinqüenta) UBASF’s nos municípios cearenses em 2010.
- Compra de equipamentos e veículos para essas 150 (cento e cinqüenta) UBASF’s em 2011.
Responsável:
Maria Edna Pinheiro Távora de Oliveira
Assessora Técnica em Saúde / Enfermeira especialista em Pediatria e neonatal.
(85) 4006-4005
Parceiros Institucionais
