Aprece alerta para as novas Rotinas das Obrigações Fiscais dos Municípios

A Aprece realizou importante reunião técnica com a Receita Federal do Brasil (RFB), através do seu Grupo de Trabalho de Órgãos Públicos (GTOP), sobre as novas Rotinas das Obrigações Fiscais dos Municípios perante o fisco.
 
Na oportunidade, o auditor Antônio Lenimbergue Benevides explanou sobre as novas regras de recolhimento das obrigações fiscais, sobre retenções e bloqueios de FPM, parcelamentos especiais e convencionais, obrigações acessórias, o envio de informações fiscais, a mudança do CNPJ dos Municípios e fiscalizações.
 
A Aprece alerta para que caso o município tenha faltado a esse momento, é de suma relevância que os assessores municipais busquem todas essas mudanças já em vigor na Competência de Maio/2012, com o objetivo da administração não sofrer nenhum prejuízo futuro.
 
Para maiores esclarecimentos, seguem os contatos do GTOP da Receita Federal: (85) 3878.3872/3249/3881/3738 – Atendimento de 13 às 19hs (segunda a quinta feira) e de 07 às 13hs (sexta-feira).
 
Veja aqui a apresentação do auditor Antônio Lenimbergue.