O decreto é válido para servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

O objetivo do Ministério da Saúde é estruturar farmácias em 453 municípios brasileiros.

O objetivo é reivindicar providências urgentes por parte do governo federal quanto a crise econômica que os Municípios vêm enfrentando ao longo dos últimos anos.

Realizado em parceria com a Receita Federal, o evento acontecerá no dia 11 de junho, às 9h, na sede da entidade municipalista.